| dc.creator | Leite, Lucas Ianagui de Carvalho | |
| dc.date | 2023-04-17T15:42:42Z | |
| dc.date | 2023-04-17T15:42:42Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16503 | |
| dc.identifier | Ricardo Victor Ferreira Bastos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122366 | |
| dc.description | O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada nas
matérias tributárias de trato sucessivo, sobretudo nas hipóteses em que houver decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
determinado tributo. Para tanto, será estudado o instituto da coisa julgada (res judicata) e os
seus desdobramentos nas relações jurídicas de trato sucessivo, permeando o seu princípio
norteador, o princípio da segurança jurídica. Posteriormente, será analisado a questão relativa
à cessão da coisa julgada no campo tributário, utilizando-se um dos casos mais emblemáticos
da temática: o caso “CSLL coisa julgada”. Por fim, será exposto os posicionamentos do
Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, que
ainda pende de conclusão, em que se discute justamente a temática deste artigo. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Coisa julgada | |
| dc.subject | Relativização | |
| dc.subject | Tributário | |
| dc.subject | Matéria tributária | |
| dc.subject | Trato sucessivo | |
| dc.subject | Segurança jurídica | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | |
| dc.subject | Repercussão geral | |
| dc.title | O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária | |
| dc.type | TCC | |
