TCC
As múltiplas faces da violência policial no Distrito Federal: uma análise acerca da ilegitimidade da ação violenta da polícia
Registro en:
Carolina Costa Ferreira
Autor
Silva, Yasmin Lôbo
Institución
Resumen
Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de
Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo da pesquisa consiste em
problematizar a ação dos órgãos policiais no Brasil contemporâneo, à luz da análise
principiológica do Estado Democrático de Direito. De modo mais específico, pretende-se
compreender quais são as razões que levam à estruturação histórica de manifestação policial
violenta que, se não a regra, macula o fim último de proteção social e individual, meta
máxima da realização da segurança pública como direito fundamental. Por fim, busca-se a
investigação do ponto de vista público candango, percorrendo as posições e convicções de
parcela da comunidade do Distrito Federal. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro
capítulos: no primeiro, abordam-se os princípios correlatos ao Estado Democrático de Direito
e seu alcance no Brasil; no segundo, desenvolve-se uma argumentação em torno do sentido de
segurança pública e modos de sua organização atual; no terceiro, apresentam-se problemáticas
relacionadas à violência policial no Brasil contemporâneo e os respectivos questionamentos
que advém dessas condutas; por último, no quarto, a relevância do julgamento social,
conjuntamente com a visão candanga da polícia. O método eleito para o desenvolvimento do
artigo científico é o qualitativo, pelo levantamento bibliográfico e análise de entrevistas
semi-estruturadas, realizadas de forma remota por meio do Google Formulários.