dc.creator | Franco, Patrícia Fernandes | |
dc.date | 2023-04-05T13:24:15Z | |
dc.date | 2023-04-05T13:24:15Z | |
dc.date | 2022 | |
dc.date | 2022 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:02Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:43:02Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16450 | |
dc.identifier | Tédney Moreira da Silva | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122315 | |
dc.description | Trata-se de artigo científico apresentado no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do artigo científico é o de avaliar a importância da figura do juiz de garantias dentro do processo penal brasileiro, com o reforço dos princípios constitucionais que dão suporte à matéria. O artigo está estruturado em três tópicos: inicialmente, apontam-se as razões que fizeram com que o juiz das garantias passasse a vigorar no atual ordenamento jurídico, a partir do denominado “Pacote Anticrime”. Em segundo lugar, apontam-se os contornos do denominado processo penal acusatório e a relevância, portanto, de se criarem mecanismos que fortaleçam as garantias processuais. Por fim, avaliam-se os desafios para sua real concretização no sistema atual. O método escolhido para o desenvolvimento do artigo é o bibliográfico qualitativo. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Garantias processuais penais | |
dc.subject | Juiz das garantias | |
dc.subject | Processo penal | |
dc.subject | Sistema processual penal acusatório | |
dc.title | A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório | |
dc.type | TCC | |