dc.creatorFranco, Patrícia Fernandes
dc.date2023-04-05T13:24:15Z
dc.date2023-04-05T13:24:15Z
dc.date2022
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:02Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:02Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16450
dc.identifierTédney Moreira da Silva
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122315
dc.descriptionTrata-se de artigo científico apresentado no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do artigo científico é o de avaliar a importância da figura do juiz de garantias dentro do processo penal brasileiro, com o reforço dos princípios constitucionais que dão suporte à matéria. O artigo está estruturado em três tópicos: inicialmente, apontam-se as razões que fizeram com que o juiz das garantias passasse a vigorar no atual ordenamento jurídico, a partir do denominado “Pacote Anticrime”. Em segundo lugar, apontam-se os contornos do denominado processo penal acusatório e a relevância, portanto, de se criarem mecanismos que fortaleçam as garantias processuais. Por fim, avaliam-se os desafios para sua real concretização no sistema atual. O método escolhido para o desenvolvimento do artigo é o bibliográfico qualitativo.
dc.languagept_BR
dc.subjectGarantias processuais penais
dc.subjectJuiz das garantias
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectSistema processual penal acusatório
dc.titleA figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório
dc.typeTCC


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