| dc.creator | Amaral, Rayssa de Oliveira do | |
| dc.date | 2023-04-04T14:59:28Z | |
| dc.date | 2023-04-04T14:59:28Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:55Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16406 | |
| dc.identifier | André Pires Gontijo | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122270 | |
| dc.description | O princípio da separação dos poderes pressupõe uma interação harmoniosa entre os três Poderes, posto que todos eles são subordinados à Constituição e devem, portanto, agir da melhor forma para garantir os fins constitucionais. O presente trabalho busca analisar quais são as causas para a crescente judicialização das demandas em matéria de direitos fundamentais, bem como se o Judiciário possui legitimidade para decidir sobre essas questões, tendo em vista que não é uma instituição eleita pelo povo. Assim, será conceituado a diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Outrossim, será analisado o importante papel que as audiências públicas têm para colaborar no julgamento de causas complexas. Por fim, o trabalho aborda a teoria dos diálogos entre as instituições e a sociedade civil como uma alternativa para o ativismo judicial. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Princípio da separação dos poderes | |
| dc.subject | Controle judicial das políticas públicas | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.title | O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais | |
| dc.type | TCC | |
