TCC
Seletividade penal internacional e a (in) parcialidade política: análise das ações do Tribunal Penal Internacional no Sudão e Iraque
Registro en:
Lucas Soares Portela
Autor
Mourão, Isabela Batista
Institución
Resumen
O propósito do presente trabalho é realizar uma análise comparativa entre o diferente
tratamento e interferência nos Estados do Sudão e no Iraque pelos Estados Unidos da
América, focando especificamente no encaminhamento dos crimes cometidos por nacionais
de ambos os Estados para o Tribunal Penal Internacional. A justiça penal internacional, que
pode ser considerada relativamente recente, pode ser instrumentalizada a favor de nações
poderosas e seus próprios interesses, deixando de lado seus objetivos iniciais de punir crimes
de guerra. Deste modo, é possível argumentar sobre uma crescente justiça seletiva no sistema
internacional. A análise será feita através de discursos, declarações, decisões e ações militares
por parte dos Estados Unidos nos países afetados.