| dc.creator | Ferreira, Felippe Basílio Domingues | |
| dc.date | 2022-09-27T18:08:58Z | |
| dc.date | 2022-09-27T18:08:58Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:23Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:23Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16243 | |
| dc.identifier | Tédney Moreira da Silva | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122108 | |
| dc.description | Trata-se de um artigo científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e
Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de
bacharel em Direito. Versa sobre a prática de abuso sexual infantil intrafamiliar, à luz do
paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes, que modula o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 1990), como decorrência de determinação constitucional.
Além disso, visa a estudar os mecanismos adotados pelo sistema de justiça do Distrito
Federal, examinando os encaminhamentos dados por órgãos como o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios. Por fim,
propõe o debate sobre como os recursos que são utilizados podem de fato traduzir uma efetiva
proteção às vítimas, dada a vulnerabilidade etária e à sua submissão ao poder familiar. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Abuso sexual infantil | |
| dc.subject | Abuso sexual intrafamiliar | |
| dc.subject | Proteção integral à criança e ao adolescente | |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | |
| dc.title | Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal | |
| dc.type | TCC | |
