| dc.description | As normas penais e processuais penais são regidas por princípios norteadores que atuam em
consonância com o texto constitucional. Ocorre que, não raras as vezes, os princípios são
violados para causar a falsa sensação de punidade de delitos que muitas vezes sequer ocorreram.
Nesse ponto, a utilização da palavra da vítima como preponderante em casos de violência sexual
caminha rumo a violação de princípios, mesmo quando consideramos a necessidade de se
valorar o testemunho com as demais provas colhidas sobre o crivo do contraditório e da ampla
defesa. Destarte o Judiciário vem cravando inúmeras jurisprudências afirmando - e reafirmando
- como a valoração deve ocorrer, eventualmente indivíduos ainda são presos e condenados
injustamente, sendo tais decisões revistas posteriormente. Não se exclui, todavia, a necessidade
do seu especial poder quando diante de delitos cometidos contra menores. | |
