| dc.description | O presente estudo tem como principal foco problematizar a apresentação de
acusações contra o Governo Brasileiro, no âmbito do Tribunal Penal
Internacional, por eventual prática de genocídio contra os indígenas e
relacioná-la à suposta insuficiência de políticas públicas no combate à
disseminação do novo coronavírus. O objetivo geral é verificar a veracidade
das acusações de prática do genocídio contra os indígenas, atribuídas ao
Governo Federal Brasileiro. Para tanto, conceitua-se o genocídio no direito
internacional penal, segundo a jurisprudência e os conceitos da Convenção
para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, demonstrando-se
algumas das posturas e políticas públicas adotadas pelo poder executivo,
durante o período da pandemia, visando evitar o contágio de COVID-19 entre
os povos indígenas, e, por último, analisam-se as denúncias relativas à
conduta de membros do Executivo diante ao TPI, verificando-se haver ou não
ocorrido crime de genocídio. O trabalho justifica-se na medida em que a
pandemia da COVID-19 afetou milhares de vidas e atingiu mais de cem povos
originários, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB), como se verá. Isso demonstra a urgência de se tratar sobre a
necessária proteção dos indígenas que, mesmo antes da pandemia, já vinham
sofrendo violências, como as invasões de suas terras e cerceamento de
direitos. Durante a pandemia, tiveram diversas garantias negadas, o que
contribuiu para sua marginalização devido ao prévio desmantelamento de
instituições essenciais à proteção deles. Para o desenvolvimento do trabalho
de conclusão de curso, será utilizada a metodologia bibliográfica
quali-quantitativa, para fins de levantamento dos conceitos segundo a doutrina
jurídica e jurisprudência vigente e de informações relativas à COVID-19.
Conclui-se que os atos omissivos e comissivos do Governo Federal podem ser
tipificados como genocídio. | |
