TCC
O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio
Autor
Dias, Maria Izadora de Sá Guimarães
Institución
Resumen
O presente trabalho busca realizar uma análise crítica acerca do uso do argumento
de legítima defesa da honra, em crimes de feminicídio, ao longo do tempo. A princípio,
será feita uma contextualização das definições de legítima defesa e suas vertentes, e
a definição de legítima defesa da honra e sua presença no ordenamento jurídico. Em
seguida, será feita uma definição segundo a lei do crime de feminicídio, a definição
legal de plenitude de defesa no tribunal de defesa, e como o argumento de legítima
defesa da honra é utilizado nele. Por fim, será feita uma análise dos tópicos abordados
no texto, baseada na visão sociocultural da sociedade brasileira, em especial
analisando decisões do Supremo Tribunal Federal, e como tais decisões foram
mudando conforme a sociedade evolui. Ao final, será analisada a decisão que definiu
acerca da Inconstitucionalidade do uso do argumento de legítima defesa da honra. No
tribunal do júri