| dc.description | O presente trabalho busca entender se, no âmbito do Poder Judiciário, devido à imparcialidade
de decisões judiciais, existem normativas reguladoras do lobby, bem como pretende avaliar a
relação entre a normatização do lobby com alguns instrumentos de combate à corrupção. Com
a recente publicação do decreto que regula o lobby no âmbito do Poder Executivo, é possível
verificar uma latente necessidade para regulamentação no âmbito dos outros Poderes do Estado.
Além disso, pelo fato de a transparência estar atrelada com a regulamentação do lobby, bem
como aos instrumentos de combate à corrupção, haja vista os escândalos de doações de
empresas privadas aos magistrados, o trabalho une a necessidade de regulamentação do lobby
para que haja efetivo combate à corrupção. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa de
natureza aplicada, por meio de desenvolvimento de pesquisa empírica, qualitativa e
quantitativa, através de análise documental conjugada com revisão bibliográfica. Ao final
concluiu-se que não há uma normativa exarada pelo Conselho Nacional de Justiça que regule
especificamente a atividade lobista no âmbito do Poder Judiciário, porém, foram identificados
mecanismos que visam prevenir ações que possam resultar em conflito de interesses entre
Magistrados e sociedade. | |
