| dc.description | O presente artigo tem por objeto de estudo a análise da relação jurídica entre a
figura do influenciador digital, sua, conceituação e a possibilidade de equipará-los a
fornecedores, em virtude do poder de persuasão nos padrões comportamentais dos
consumidores, bem como as consequências e riscos quanto à indicação de produtos e serviços
por este agente social nas plataformas digitais, sob o espectro dos preceitos normativos
estabelecidos na legislação consumerista. Utilizou-se para o desenvolvimento da pesquisa,
bem como análise do tema, a metodologia bibliográfica com acesso a doutrina, periódicos e
artigos acadêmicos. Desse modo, o trabalho desenvolveu-se na possibilidade da incidência do
instituto da responsabilidade civil, sob o prisma dessa relação jurídica de consumo entre os
influenciadores digitais e o público que os assiste denominado como
seguidores-consumidores, em caso de exercerem publicidade considerada enganosa, bem
como, de extrapolarem os princípios basilares protegidos pela regulação da publicidade: a
vulnerabilidade do consumidor e os valores sociais, dispostos na legislação consumerista. Por
fim, cabe mencionar a importância da identificação publicitária exercida por esses influencers
e a formalização contratual, a fim de que sejam garantidos os direitos desta relação.
Conclui-se, portanto, pela responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais
diante à análise dos princípios basilares da publicidade e relação de consumo. | |
