TCC
Animais não humanos como sujeitos de direito: possibilidade de alteração no status atual, sob o contexto sócio-jurídico brasileiro
Registro en:
Rodrigo Augusto Lima de Medeiros
Autor
Delgado, Ana Vitória Torquato
Institución
Resumen
O presente artigo apresenta a possibilidade de animais não humanos serem
reconhecidos como sujeitos de direito. No entanto, para chegar nesta discussão será
estudado que o antropocentrismo presente na cultura da humanidade emana práticas e
condutas não favoráveis à vida de um animal, culminando sobre o contexto social e
jurídico. Dessa forma, objetiva-se trazer o reposicionamento das relações entre animais
humanos e não humanos com a pretensão de favorecer uma interpretação ética e
biocêntrica da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, ensejando a
inclusão do animal não humano como sujeito de direito. Portanto, essa mudança será
satisfatória para o campo do Direito, pois a luta pelos direitos dos menos favorecidos é
uma das características essenciais desse ramo.