| dc.description | Trata-se de monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS do Centro
Universitário de Brasília (UniCEUB). A problemática gira em torno do inadimplemento da
obrigação alimentar como resultado dos efeitos provocados pelo vírus do COVID-19. O
objetivo é compreender quais as dificuldades que permearam o meio relativo à pensão
alimentícia durante a pandemia do COVID-19, analisando tanto quanto ao devedor de
alimentos quanto ao credor, e entender qual deve ser o entendimento a prevalecer quanto a
resolução dos conflitos de alimentos em meio a pandemia. O método utilizado foi de análise
estatística e jurisprudencial, considerando ainda todo o contexto social, econômico e de saúde
dos anos compreendidos entre 2020 e 2022. O primeiro capítulo conceitua a obrigação
alimentar e sua evolução no contexto jurídico brasileiro, bem como os meios coercitivos de
execução da obrigação. O segundo capítulo discorre sobre o advento da pandemia do
COVID-19, suas consequências no mercado de trabalho, a realidade brasileira e as medidas
adotadas pelo governo para suprir as lacunas ocasionadas pela pandemia. O terceiro e último
capítulo aborda o inadimplemento da obrigação alimentícia como consequência da pandemia
do COVID-19, bem como estuda jurisprudências sobre o tema. O que se pretende é
compreender a obrigação alimentar e seu inadimplemento em decorrência do desemprego
ocasionado pela pandemia do COVID-19. | |
