Responsabilidade civil decorrente do estelionato afetivo

dc.creatorCastro, Camila Cardoso de
dc.date2022-09-22T12:48:04Z
dc.date2022-09-22T12:48:04Z
dc.date2022
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-29T14:42:13Z
dc.date.available2023-09-29T14:42:13Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16190
dc.identifierDébora Guimarães
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122051
dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso pretende abordar sobre a responsabilidade civil da prática do ilícito denominado de estelionato afetivo. O estelionato afetivo acontece quando dentro de um relacionamento amoroso um dos companheiros utiliza da confiança conquistada e do afeto que o outro sente por ele para obter vantagem de cunho econômico. Para tanto, o presente tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente da prática do estelionato afetivo e mediante quais institutos do direito civil dar-se-á a reparação material e/ou moral da vítima. Para tanto, é necessário definir o que é estelionato afetivo e como se caracteriza, analisar o instituto da responsabilidade civil e quais os princípios constitucionais violados com essa prática, além de investigar como a jurisprudência vem se posicionando acerca do tema. Para sua realização utiliza-se da pesquisa de método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico. Diante disso, verificasse que a prática de estelionato afetivo é um ato ilícito decorrente da violação da boa-fé objetiva, como também o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, emergindo ao causador do dano a obrigação de reparar os danos causados.
dc.languagept_BR
dc.subjectEstelionato afetivo
dc.subjectEstelionato sentimental
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectAto ilícito civil
dc.subjectReparação civil
dc.subjectDanos materiais e danos morais
dc.titleResponsabilidade civil decorrente do estelionato afetivo
dc.typeTCC


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