| dc.creator | Pereira, Rafael Batista | |
| dc.date | 2022-09-22T12:02:15Z | |
| dc.date | 2022-09-22T12:02:15Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16186 | |
| dc.identifier | Julio Cesar Lerias Ribeiro | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122048 | |
| dc.description | Trata-se de trabalho desenvolvido com a finalidade de verificar a possibilidade jurídica da aplicação da prisão civil na obrigação alimentar ex delicto. A jurisprudência tem dado tratamento diferenciado entre tal obrigação alimentar e aquela decorrente do dever de sustento. Vislumbrou-se nesse trabalho a possível mudança no comportamento jurisprudencial no que tange a execução de débitos de natureza alimentar. Tal situação decorre da interpretação sistemática do Novo Código de Processo Civil que trouxe em capítulo único a execução de débitos alimentares. A partir de então, parte da doutrina e da jurisprudência tem adotado posicionamento a favor da prisão do devedor de alimentos não só para as prestações decorrentes do direito de família, mas também daquelas prestações inadimplidas oriundas de reparação por ilícito civil. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Processo civil | |
| dc.subject | Alimentos ex delicto | |
| dc.subject | Prisão civil | |
| dc.subject | Execução cível | |
| dc.title | O discurso da execução de alimentos ex delicto pelo rito da prisão: uma análise a partir do Novo Código de Processo Civil | |
| dc.type | TCC | |
