| dc.description | Este trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento
constitucional do direito ao esquecimento aos cinco envolvidos no crime contra o
indígena Galdino, considerando que todos já cumpriram suas respectivas penas e
medida socioeducativa. A presente pesquisa possui como metodologia o estudo de
caso, mas possui como complemento o auxílio de pesquisa bibliográfica e análise da
decisão do Supremo Tribunal Federal. O enfoque do presente trabalho é a
contextualização acerca da ressocialização e da ausência de dívida à sociedade, após
o cumprimento de pena e medida socioeducativa, no intuito de justificar a colidência
de direitos fundamentais. Também possui a análise da conduta dos profissionais do
jornalismo, nos termos da liberdade de imprensa, ao recontar o caso do crime contra
o indígena Galdino mesmo com a passagem de anos após a data do fato. Objetivase
destacar a importância do reconhecimento do direito ao esquecimento, apesar de
decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário, para a reintegração social
e para a manutenção da convivência social dos cinco envolvidos no crime contra
indígena Galdino. | |
