| dc.creator | Fernandez, Karen Barros | |
| dc.date | 2022-09-19T11:00:41Z | |
| dc.date | 2022-09-19T11:00:41Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16150 | |
| dc.identifier | Marcus Vinícius Reis Bastos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122035 | |
| dc.description | O presente trabalho teve por objetivo analisar a influência da mídia sobre os processos penais judiciais brasileiros, tendo duas vertentes, onde a primeira vertente possui a liberdade informação e a liberdade de expressão, o qual a imprensa tem sua importância para a sociedade com base no direito de informação, todavia devendo sempre respeitar os limites constitucionais garantidos. A segunda vertente é a de que deve sempre ser observado conjuntamente outro princípio fundamental, sendo o do devido processo legal, o qual postula sobre os direitos e garantias individuais do acusado em ter um julgamento justo. Além disso, foi analisado o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Preceito Fundamental 130 do Distrito Federal, referente aos votos dos ministros que derrubaram a Lei de Imprensa. Foi realizado um estudo da colisão de dois direitos fundamentais sendo eles a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. Por fim foram propostas algumas soluções que podem ajudar a melhorar tais conflitos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Mídia | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | |
| dc.subject | Direito à informação | |
| dc.subject | Liberdade de imprensa | |
| dc.subject | Direito a um julgamento justo | |
| dc.subject | Devido processo legal | |
| dc.subject | Colisão de direitos fundamentais | |
| dc.subject | ADPF 130/DF. | |
| dc.title | A influência da mídia no processo penal: a partir do exame do direito à informação, do devido processo legal e do julgamento do STF na ADPF 130-DF | |
| dc.type | TCC | |
