TCC
A conciliação e o projeto pauta específica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: a análise da eficácia de ambos enquanto instrumentos de pacificação social
Registro en:
SUZANO, Vinícius Gomes Rodrigues. A conciliação e o projeto pauta específica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: a análise da eficácia de ambos enquanto instrumentos de pacificação social. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Santos, Lindojon Geronimo Bezerra dos
Autor
Suzano, Vinícius Gomes Rodrigues
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficácia da conciliação judicial, a fim de questionar se sua obrigatoriedade, imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), trouxe resultados positivos em relação à resolução célere do processo judicial ou se acrescentou apenas mais uma formalidade que torna o processo ainda mais moroso. Mais especificamente, adentrar-se-á ao tema da eficácia do método de resolução de controvérsias nas pautas específicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O estudo foi desenvolvido em três capítulos, o primeiro versa sobre a conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma síntese da evolução histórica desta. O segundo trata do papel dos sujeitos envolvidos na sessão de conciliação e como eles afetam direta e indiretamente no resultado e consequentemente na eficácia do procedimento. Por fim, o terceiro capítulo dispõe da eficácia do procedimento e das pautas específicas como um instrumento de pacificação social, valendo-se de dados estatísticos oficiais, fornecidos pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, para a análise.