TCC
A exclusão sucessória por indignidade em decorrência do abandono afetivo inverso
Registro en:
DIAS, Beatriz Paim. A exclusão sucessória por indignidade em decorrência do abandono afetivo inverso. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Guimarães, Débora Sorares
Autor
Dias, Beatriz Paim
Institución
Resumen
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a atual situação do direito do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, observando, principalmente, a possibilidade de exclusão por indignidade decorrente do abandono afetivo inverso, de modo que aquele que abandone os seus pais quando idosos não possa participar do direito sucessório posteriormente. Atualmente, o rol que trata de indignidade sucessória é taxativo, fazendo com que ainda não haja abertura para demais interpretações. Para atingir a finalidade almejada, o projeto irá estudar o pensamento de doutrinadores a respeito do tema e irá analisar os Projetos de Lei existentes juntamente com a forma que os tribunais tem se posicionado nos casos concretos a respeito do assunto.