TCC
A efetividade do método de constelação sistêmica na solução consensual de conflitos pela ótica do princípio constitucional do acesso à justiça
Registro en:
João Ferreira Braga
Autor
Montezuma, Maria Lydia Rebouças
Institución
Resumen
O presente trabalho visa compreender o papel desempenhado pelo
método de Constelação Sistêmica como método adequado de resolução de conflitos
no contexto judicial e como garantidor do Princípio do Acesso à Justiça, pertinência
temática justificada pelo contexto atual de ajuizamento crescente de demandas
judiciais em contrapartida às limitações desse Poder. A metodologia utilizada foi a
pesquisa teórica explicativa, mediante a exploração de fontes bibliográficas de
dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunais brasileiros e
autores que estudam os métodos extrajudiciais de solução de conflitos e o método
de Constelação Sistêmica, realizando um diálogo entre seus conceitos e traçando
convergências com o Direito. Por fim, objetiva-se concluir pela contribuição positiva
desse método da psicologia para o sistema jurídico brasileiro em geral, tanto para as
resoluções extrajudiciais, como para a judicial tradicional, vez que facilita não só o
consenso entre as partes, como também a real consciência do problema,
empoderando os litigantes para que resolvam seus próprios conflitos e,
consequentemente, garantindo o Acesso à Justiça em seu sentido mais amplo. Para
tanto, são tratados, no capítulo inicial, aspectos relacionados a contextualização do
atual cenário do Judiciário, o papel dos métodos extrajudiciais e a compreensão do
Acesso à Justiça em seu sentido mais amplo. No segundo capítulo, analisa-se a
questão atinente ao método de Constelação Sistêmica através de sua origem,
embasamento teórico, características fundamentais e sua aplicação. Por fim, no
terceiro capítulo, é estudada a relação desse método com o Direito, sua
potencialidade para o Sistema Jurídico e como ele contribui para a garantia do
Acesso à Justiça.