Dissertação
Neoterrorismo e a insuficiência dos instrumentos de controle do financiamento
Registro en:
Ferraz, Doutor Daniel Amin
Autor
Coelho, Werlen Carla Specemille Ressurreição
Institución
Resumen
Os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos representaram um ponto de inflexão na história do terrorismo contemporâneo, materializando o surgimento de um novo tipo de violência política. Trata-se de um terrorismo que busca subverter a ordem global, não possui delimitação geográfica para suas atividades, se organiza de forma difusa e descentralizada, e encontra fundamento no extremismo islâmico. Além disso, para o financiamento de suas atividades, recorre a uma grande variedade de fontes, lícitas e ilícitas, bem como a diversos canais para a movimentação de fundos, incluindo o sistema financeiro formal. Partindo do pressuposto de que o dinheiro representa a força vital dessas organizações, a presente dissertação se propõe a verificar se o marco regulatório destinado a promover o controle e combate ao financiamento do terrorismo é suficiente para o atingimento deste objetivo. A análise encontra-se fundamentada na abrangência da estrutura normativa, bem como na sua adequação às novas formas de organização e atuação dos grupos terroristas. A pesquisa foi realizada tendo como paradigma os atos normativos e as políticas públicas da União Europeia, enquanto materialização das Resoluções da Organização das Nações Unidas e das Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional, principais fontes normativas globais neste âmbito. Ao final, corroborou-se a hipótese inicialmente levantada de que o arsenal normativo existente é insuficiente por não conseguir abarcar o amplo conjunto de métodos utilizados pelos grupos terroristas para a geração e movimentação de fundos, e também por não se adequar às características das organizações representantes do neoterrorismo