| dc.creator | Loureiro, Marcelo Akiyoshi | |
| dc.date | 2020-11-23T21:36:08Z | |
| dc.date | 2020-11-23T21:36:08Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2020-11-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:39:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:39:50Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14501 | |
| dc.identifier | Carmona, Paulo Afonso Cavichiolli | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121306 | |
| dc.description | As empresas estatais e o controle a ser exercido sobre elas encontram-se em destaque em razão das recentes operações que investigam denúncias de irregularidades ocorridas nessas entidades. Nessa esteira, abre-se espaço para o estudo de formas de fiscalização das políticas públicas a serem estabelecidas pelo Estado, mais especificamente pelos Poderes Executivo e Legislativo, e que deverão ser seguidas pelas empresas estatais. As boas práticas de governança corporativa e, posteriormente, o Estatuto das Estatais deflagraram um processo que passou a situar a solução para tal problema no conselho de administração, em detrimento do modelo anterior, em que o protagonismo se reservava à diretoria executiva. Como consequência dessa configuração de novidades – tanto as boas práticas de governança corporativa quanto o Estatuto das Estatais – inexiste ainda estudo jurídico mais aprofundado sobre o tema, sendo que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já reconheceu a importância central desempenhada pelo conselho de administração para o bom desempenho e conformidade da atuação de empresas. Ao final do estudo, chega-se à conclusão de que as práticas constantes das publicações da OCDE podem ser incorporadas ao ordenamento nacional, com evidente ganho em relação à performance e à conformidade em referência. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | :empresas estatais | |
| dc.subject | políticas públicas | |
| dc.subject | Estatuto das Estatais | |
| dc.subject | conselho de administração | |
| dc.subject | governança corporativa | |
| dc.title | O novo modelo de controle das empresas estatais pelos conselhos de administração | |
| dc.type | Dissertação | |
