TCC
Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa
Registro en:
SILVA, Micaela Firmino da. Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Tiveron, Raquel
Autor
Silva, Micaela Firmino da
Institución
Resumen
O presente trabalho visa apresentar a Justiça Restaurativa como um método alternativo e auxiliar da pena privativa de liberdade a ser aplicado àqueles que praticaram crimes sexuais, em especial, estupro e estupro de vulnerável. Além disso, demonstrar que é possível trabalhar com o ofensor sua responsabilização sem impor-lhe somente o sistema da pena de prisão. Para tanto serão utilizadas referências bibliográficas, exposição de casos, tanto no Brasil quanto nos EUA e na Nova Zelândia, a fim de demonstrar a viabilidade do programa restaurativo no sistema penal brasileiro. Ademais, pretende-se desmistificar a ideia de que só há um meio para se alcançar o sentimento de justiça, qual seja o encarceramento.