TCC
A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais
Registro en:
PORTELLA, Maria Teresa Goulart. A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Monebhurrun, Nitish
Autor
Portella, Maria Teresa Goulart
Institución
Resumen
O presente artigo analisa casos relacionados à escravidão moderna que violam as
diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Retrata as fases processuais e materiais dos Pontos de Contato Nacionais (PCNs),
bem assim sua importância como um organismo quase jurisdicional no combate as
relações de trabalho equiparadas à escravidão. É objeto de estudo também a
verificação de casos práticos que têm como semelhanças certas inobservâncias nas
diretrizes da OCDE. Analisa, ainda, o acesso à informação pelos PCNs relativo às
denúncias, obtido com uma certa transparência limitada devido às constantes
mudanças neste sistema.