| dc.creator | Cardoso, Mical Cruz | |
| dc.date | 2020-01-17T10:47:05Z | |
| dc.date | 2020-01-17T10:47:05Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:34Z | |
| dc.identifier | CARDOSO, Mical Cruz. A função de corte de precedentes exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e a reflexão de questões constitucionais no recurso especial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13817 | |
| dc.identifier | Pinto, Carlos Orlando | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120642 | |
| dc.description | O presente trabalho tem o propósito de discutir a atuação do Superior Tribunal de Justiça como Corte de precedentes, diante da sua função constitucional de interpretar e dar sentido à legislação federal infraconstitucional, bem como de proceder à análise crítica acerca do posicionamento da Corte Superior de Justiça quando há reflexão de questões constitucionais no recurso especial. Através do estudo doutrinário e jurisprudencial, objetiva saber se é possível ou não a análise de questões constitucionais pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, estuda a estruturação do Poder Judiciário brasileiro, a divisão de competências entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, a função precípua do Superior Tribunal de Justiça, as exigências de um Estado constitucional e a relação entre a Corte Superior e a Constituição. Discute o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça diante de recursos especiais em que houve reflexão de questão constitucional e as consequências de tal posicionamento, com o fim de propor possíveis soluções para o problema daí decorrente, mormente porque se trata de entendimento firmado por uma Corte de precedentes. Ao fim, constata a necessidade de o Superior Tribunal de Justiça rever seu posicionamento, adequando-o às exigências do Estado Constitucional. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito Processual Constitucional | |
| dc.subject | Neoconstitucionalismo | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | Recurso especial | |
| dc.subject | Tema constitucional | |
| dc.title | A função de corte de precedentes exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e a reflexão de questões constitucionais no recurso especial | |
| dc.type | TCC | |
