TCC
Direito e transexualidade: implicações da despatologização da transexualidade
Registro en:
MOREIRA, André Luis Gomes. Direito e transexualidade: implicações da despatologização da transexualidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
Gomes, Camilla de Magalhães
Autor
Moreira, André Luis Gomes
Institución
Resumen
Até pouco tempo, a transexualidade estava catalogada no sistema de saúde internacional como uma patologia de ordem psíquica. Tal realidade corrobora para a exclusão social do transexual, uma vez que reforça a representação de ser um sujeito desviado da normalidade estabelecida por uma visão de mundo preponderantemente heteronormativa. O presente trabalho corresponde a uma pesquisa bibliográfica que objetiva analisar implicações da despatologização da transexualidade para a vivência de direitos pelo indivíduo transexual no Brasil. O país vem manifestando um movimento de diligência na observância à consideração e que o transexual é, de fato, um sujeito de direitos. Contudo, ainda faltam elementos que garantam a efetividade de acesso e exercício de direitos minimamente fundamentais a uma existência digna e segura dos transexuais na sociedade brasileira. Conquistas têm sido recorrentes, mas parece ainda faltar políticas positivas garantistas a esse grupo social no país.