TCC
Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988
Registro en:
LEMOS, Amanda Ribeiro. Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
Braga, João Ferreira
Autor
Lemos, Amanda Ribeiro
Institución
Resumen
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do efeito vinculante no Recurso
Especial Repetitivo à luz do julgamento paradigma do Tema Repetitivo 988. O primeiro
capítulo faz um breve histórico dos institutos utilizados pelo Poder Judiciário com vistas a
alcançar um julgamento mais célere e isonômico, bem com discute questões controvertidas
relacionadas ao efeito vinculante dos precedentes. No segundo capítulo, há um breve relato
dos REsp 1.696.396 e do REsp 1.704.520, dos debates ocorridos durante as sessões de
julgamentos e das polêmicas em torno da taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis.
No terceiro capítulo, há uma análise do acórdão proferido em sede de Recurso Especial
Repetitivo, no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela taxatividade
mitigada do rol do art. 1.015 do CPC.