TCC
Um estudo da figura jurídica do crime continuado e discussões acerca de sua aplicação
Registro en:
FEITOSA, Vitor Pinheiro. Um estudo da figura jurídica do crime continuado e discussões acerca de sua aplicação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
BASTOS, Marcus Vinicius Reis
Autor
Feitosa, Vitor Pinheiro
Institución
Resumen
O presente artigo tem por objetivo conceituar o instituto do crime continuado, inserido na matéria concurso de crimes, apresentar sua natureza jurídica, histórico, classificações e teorias, além de enfrentar temas relevantes que permeiam a matéria, à luz da doutrina consagrada, até alcançar o debate acerca dos parâmetros utilizados pelo STJ para a concessão do benefício, o alinhamento dessa jurisprudência à opção legislativa impressa no Código Penal e, finalmente, tece considerações crítica acerca de tudo quanto exposto. https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36895/21455100.pdf