TCC
A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores
Registro en:
NASCIMENTO, Pedro de Oliveira. A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
VELOSO FILHO, José Carlos
Autor
Nascimento, Pedro de Oliveira
Institución
Resumen
O presente artigo aborda a possibilidade de admissão de provas ilícitas no âmbito processual penal. Ainda que diante dos princípios constitucionais do devido processo legal e da vedação de provas ilícitas, doutrina e jurisprudência vêm demonstrando ser possível a admissão de provas que apresentem vícios materiais, sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da busca da verdade real. Percebe-se, portanto, o embate entre importantes normas principiológicas, que demandam do Poder Judiciário a aplicação da ponderação de princípios em prol da razoabilidade aplicada à persecução penal e ao exercício do poder punitivo estatal. Esclarece, por fim, o atual posicionamento dos tribunais superiores acerca da admissibilidade das provas ilícitas. https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36879/21421097.pdf