| dc.creator | Lima, Rayane Luiza Passos da Silva | |
| dc.date | 2019-04-10T18:18:25Z | |
| dc.date | 2019-04-10T18:18:25Z | |
| dc.date | 2018-09 | |
| dc.date | 2018-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:39Z | |
| dc.identifier | LIMA, Rayane Luiza Passos da Silva. A função social como diretriz da propriedade no direito vigente. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12936 | |
| dc.identifier | RIBEIRO, Júlio César Lérias | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119781 | |
| dc.description | Este trabalho pretendeu verificar o modo pelo qual o princípio da função social direciona o exercício do direito de propriedade. Para isso, foi feita uma análise do entendimento doutrinário brasileiro sobre o tema assim como da sua incidência no ordenamento jurídico vigente e, por fim, sobre como o Poder Judiciário o aplica. Em primeiro momento foram apresentados os entendimentos doutrinários mais relevantes quanto ao conceito de propriedade, de função social e de função social da propriedade e estabelecido um limiar lógico entre a propriedade e o poder-dever de cumprimento da sua função social. Ainda, foi observada a possibilidade da incidência da função social da propriedade como limitadora das prerrogativas de seu titular. O segundo momento, foi composto de uma análise sobre a positivação do tema na Constituição Federal, no Código Civil e na Legislação Civil Extravagante. O terceiro momento consistiu na análise do que tem sido aplicado pela jurisprudência nessa temática. Com o estudo de dois casos em que o órgão julgador usou como base da decisão a incidência da função social da propriedade e um julgado onde esse princípio foi mitigado. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36821/21491731.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Civil | |
| dc.subject | Propriedade | |
| dc.subject | Diretriz | |
| dc.subject | Função social | |
| dc.subject | Função social da propriedade | |
| dc.title | A função social como diretriz da propriedade no direito vigente | |
| dc.type | TCC | |
