TCC
O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento
Registro en:
SOUSA, Bruna Alessandra Costa Rossi de. O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
BRANCO, Álvaro Chagas Castelo
Autor
Sousa, Bruna Alessandra Costa Rossi de
Institución
Resumen
Este trabalho se concentra no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Este é um fenômeno comum nos dias de hoje e a maior parte de suas vítimas são do sexo feminino. Analisa ainda sobre a questão do consentimento pois, ao passo que existem muitas mulheres que são forçadas a irem para a indústria do sexo no exterior, existem aquelas que optam livremente por isso e, portanto, o consentimento delas deveria excluir o crime de tráfico para fins sexuais, que é o que o Protocolo de Palermo afirma. Para tratar melhor sobre essa questão do consentimento, essa monografia utilizou relatos de mulheres que acabaram indo para o mercado sexual no exterior, algumas contra sua vontade e outras por vontade própria. Portanto, conclui-se com este trabalho que é necessário que o consentimento da mulher maior e capaz de exercer a prostituição de forma voluntária deve excluir o crime de tráfico sexual, como o Protocolo de Palermo afirmava e o Brasil não afirmava, até advir uma lei em 2016 para mudar essa percepção e, finalmente, excluir a tipicidade do crime quando há o consentimento. https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36586/21403480.pdf