TCC
Sistema de valoração da prova e meios não convencionais: o caso “Caixa de pandora”
Registro en:
FARIA, Luana Zuvanov de. Sistema de valoração da prova e meios não convencionais: o caso “Caixa de pandora”. 2018. 95 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Faria, Luana Zuvanov de
Institución
Resumen
A presente monografia trata da atuação jurisdicional em situações específicas que envolvem provas auferidas por meios ilícitos. Perscrutou-se como se dá o desentranhamento das provas e quais as consequências advindas de tais ocorrências, indagando a possibilidade de o conteúdo dessas provas influenciarem na decisão, mesmo não havendo expressa fundamentação na sentença. Devido à impossibilidade de se analisar todos os casos que apresentam essa situação, recorreu-se ao polêmico Processo do ex-governador José Roberto Arruda, deflagrado pela operação “Caixa de Pandora” da Polícia Federal. Foi apresentada uma sucinta contextualização dos crimes investigados na Operação Policial em tela, abordando, especificamente, o envolvimento do ex-governador. Ao final, buscou-se fazer uma análise jurisprudencial acerca da temática de inadmissibilidade, ou não, de provas ilícitas no Superior Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para melhor compreensão, este trabalho percorreu alguns conceitos inerentes à temática, tais como: valoração das provas, provas ilícitas e imparcialidade. http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33447/21256820.pdf