TCC
Paternidade socioafetiva e a (im) possibilidade de sua desconstituição posterior
Registro en:
LACERDA, Jordana Maciel. Paternidade socioafetiva e a (im)possibilidade de sua descontituição posterior. 2018. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Lacerda, Jordana Maciel
Institución
Resumen
A Constituição Federal de 1988 incluiu em seu texto a igualdade entre a filiação,
impedindo qualquer tipo de discriminação entre os filhos e colocando-os em um
mesmo patamar independente de sua origem, o que significou uma mudança
importante sobre a nova esfera da família. A entidade familiar deixou de ser oriunda
do casamento ou de laços consanguíneos e passou a ser protegida nos seus mais
variados aspectos, onde o afeto é o elemento primordial para a sua constituição.
Dentro dessa nova esfera, encontra-se a paternidade socioafetiva e que dentro do
presente trabalho será objeto amplamente abordado, principalmente no que se refere
a possibilidade ou não de sua desconstituição quando já consolidada. Sendo assim,
fez-se importante a partir de estudos doutrinários uma abordagem do direito de família
e do atual sistema unificado da filiação, bem como a observância das decisões
judiciais que consagram o entendimento dos tribunais a respeito do tema abordado
no trabalho, tendo como conclusão a impossibilidade, via de regra, da desconstituição
da paternidade socioafetiva.