TCC
A PEC 287/2016 e seus reflexos no cálculo do salário de benefício
Registro en:
COELHO, Larissa Costa. A PEC 287/2016 e seus reflexos no cálculo do salário de benefício. 2017. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017
Autor
Coelho, Larissa Costa
Institución
Resumen
Este trabalho tem por escopo analisar as alterações no cálculo dos benefícios
previdenciários com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº
287 de 2016, bem como seus reflexos no âmbito da previdência social, tendo como
referencial o modelo desenhado para a seguridade social na Constituição Federal
de 1988. Para tanto, principia-se o estudo com um breve relato sobre a previdência
social e seus princípios constitucionais básicos. Na sequência, identificam-se, no
presente modelo de seguridade social, as contingências protegidas e suas
respectivas regras, requisitos e cálculos. Por fim, há a apresentação das alterações
trazidas com as reformas, a constitucionalização da previdência e seus reflexos na
base de cálculo do salário de benefício, a fim de compreender os impactos no
sistema previdenciário.