TCC
Os meios punitivos previstos na Lei de Alienação Parental e a mediação como possível solução
Registro en:
ANDRADE, Marina Esteves. Os meios punitivos previstos na Lei de Alienação Parental e a mediação como possível solução. 2017. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Andrade, Marina Esteves
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 12.318/2010, que versa
sobre a alienação parental, conjuntamente com seus vetos, e ainda a efetividade de
suas medidas coercitivas aplicadas pelo Judiciário. Inicialmente faz-se uma breve
analise da organização familiar, da proteção das crianças e adolescentes diante da
separação dos pais, da titularidade do poder familiar e sua extinção. Passa-se então
aos meios coercitivos previstos na Lei frente a proteção dos menores já mencionadas,
salientando os pontos distintivos da alienação parental e as características de sua
síndrome, enquanto danos causados aos filhos menores, em decorrência da conduta
passiva dos familiares. Por fim, com respaldo em significativos doutrinadores, e
pesquisa de campo é demonstrada a pouca efetividade da aplicação dos meios
coercitivos previstos na Lei, e consequente demonstração de como a aplicação da
mediação familiar pode atuar de maneira mais efetiva diante dos conflitos parentais,
estimulando o diálogo e encerrando com os aspectos adversariais, o que demonstra
equivocada interpretação do veto ao artigo 9º da referida lei, uma vez que o objetivo
da mediação não está na transação de direitos indisponíveis.