TCC
A terceirização e a representação sindical no setor bancário: limites e desafios
Registro en:
SILVA, Louise Neves. A terceirização e a representação sindical no setor bancário: limites e desafios. 2015. 82 f. Monografia (Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
Autor
Silva, Louise Neves
Institución
Resumen
organização sindical. Assim, este trabalho pretende verificar em que medida a
terceirização afeta as relações trabalhistas no setor bancário e o papel das
entidades sindicais dos bancários na discussão sobre o tema. A presente pesquisa
busca discutir e analisar a terceirização no setor bancário, com foco nos bancos
públicos brasileiros, tendo em vista o papel dos sindicatos na defesa dos direitos
trabalhistas dos terceirizados. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a relação
entre representação sindical e a defesa de direitos trabalhistas dos terceirizados,
desmembrado em alguns objetivos específicos: contextualizar a terceirização dentro
do processo de reestruturação produtiva do setor bancário; identificar os
ordenamentos jurídicos que perpassam a temática sobre a terceirização no Brasil;
analisar a relação entre representação sindical e garantia de direitos individuais e
coletivos do trabalho; abordar os limites e desafios do sindicalismo diante da
terceirização; analisar como a jurisprudência tem se posicionado acerca da
terceirização bancária, principalmente com relação aos correspondentes bancários;
discutir sobre a necessidade de regulamentação específica sobre terceirização;
analisar as implicações do PL 4.330/2004 (PLC 30/2015) sobre a atividade bancária
e o papel do sindicato nessa discussão. A terceirização bancária enfraquece a
organização coletiva dos trabalhadores e a atuação sindical. O enquadramento
sindical desses trabalhadores não foi previsto pela CLT e nem se encontra
normatizado. O sindicato dos bancários possui um papel crucial na discussão acerca
da terceirização, inclusive reivindicando a representação sindical dos trabalhadores
terceirizados em atividades bancárias. Entende-se que os terceirizados representados pelo sindicato do grupo profissional da atividade em dqeuvee mes tsãeor
contratados, possuindo benefícios, direitos e condições ao menos similares aos
empregados diretos dos tomadores de serviços. A representação sindical destes
terceirizados pelo sindicato dos bancários fortalece a categoria bancária, ao mesmo
tempo em que garante direitos mínimos previstos nas convenções coletivas de
trabalho dos bancários aos terceirizados e na própria Constituição Federal. Banking services outsourcing is extremely harmful to labor relationships and to the
organization of unions. Thus, this paper aims at verifying the extent to which
outsourcing affects labor relations in the banking sector, as well as the role of bank
employee unions in discussing such matters. This research seeks to discuss and
analyze outsourcing in the banking sector, focusing on Brazilian public banks,
considering the role of unions in the defense of contractors’ labor rights. The goal of
this research is to analyze the relation between union representation and the defense
of contractors’ labor rights, categorized into specific objectives: to contextualize
outsourcing within the banking sector’s productive restructuring; to identify legal
frameworks that address the issue of outsourcing in Brazil; to analyze the relation
between union representation and the assurance of individual and collective labor
rights; to address unions’ limits and challenges in face of outsourcing; to analyze the
stances adopted in case law regarding outsourcing in banking, especially in relation
to correspondent banking services; to discuss the need of specific legislation on
outsourcing; to analyze the implications of Bill n. 4.330/2004 (PLC 30/2015) on the
nature of banking and the role of unions. Banking outsourcing weakens the collective
union of employees and the very performance of unions. Contractors’ unions have
not been defined in the Consolidation of Labor Laws (CLT), and have not been
regulated. Bank employee unions have a major role in the discussion regarding
outsourcing, while claiming the representation of contractors in banking activities. It is
understood that contractors should be represented by the unions responsible for the
category of activity for which they have been hired, thus having access to benefits,
rights and conditions at least similar to those enjoyed by direct unionized representation of contractors strengthens bank employ eeems poloveyeraelsl .w Thhilee
granting access to basic rights provided by bank employee collective labor
conventions, as well as by the Federal Constitution itself.