TCC
Lavagem de dinheiro: possibilidades de branqueamento de capitais com uso de Bitcoin
Registro en:
VIEIRA, Stephanie Gonçalves. Lavagem de dinheiro: possibilidades de branqueamento de capitais com uso de Bitcoin. 2017. 23 f. Monografia (Graduação)- Faculdade de Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Vieira, Stephanie Gonçalves
Institución
Resumen
O objetivo deste estudo foi identificar formas de lavar dinheiro utilizando o Bitcoin.
Foram utilizados como procedimentos metodológicos, estudo simulado, pesquisa
bibliográfica, exploratória, documental e descritiva, tendo sido realizada pesquisa em
livros, artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, jornais e outras
publicações sobre o tema disponíveis na internet. Com o uso do estudo simulado foram
criados dois casos demonstrando-se quais as técnicas de lavagem poderiam ser
utilizadas com o auxílio das possibilidades oferecidas pela tecnologia. Os principais
achados foram a variedade de empresas que aceitam receber pagamentos em Bitcoins e
por meio de cartões de débito de Bitcoin emitidos por empresas no exterior, facilitando
a integração de dinheiro proveniente do crime. A ausência de legislação que
regulamenta a compra, a manutenção, o registro, a tributação, a emissão e o controle de
cryptomoedas, implica em dificuldades na atuação de órgãos de controle das transações
com Bitcoin, em especial para atuação da justiça no bloqueio destes ativos. Concluiu-se
após a realização de estudo simulado que há possibilidade de uso do Bitcoin como
forma de promover a integração do dinheiro, alertando-se assim para o potencial danoso
do uso da tecnologia, em especial pela dificuldade de identificação dos usuários, aliada
às possibilidades oferecidas de consumação dos recursos indo desde aquisição de bens e
serviços, ao pagamento de boletos bancários com Bitcoins. Diante deste cenário,
urgente é a regulamentação do uso no Brasil, de forma a melhorar o controle do uso da
tecnologia, cuja aplicação para o crime sempre dependerá dos seus usuários.