| dc.contributor | Ferreira, Carolina Costa | |
| dc.creator | Gomes, Ludmyla Rodrigues | |
| dc.date | 2017-11-13T17:50:24Z | |
| dc.date | 2017-11-13T17:50:24Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017-11-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:54Z | |
| dc.identifier | GOMES, Ludmyla Rodrigues. O uso da justiça restaurativa em casos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: possibilidades e riscos. 2017. 72 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11305 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118219 | |
| dc.description | O modelo atual das medidas de segurança é incompatível com o princípio da
dignidade da pessoa humana, uma vez que a inimputabilidade é impeditiva para o
acesso a direitos garantidos aos imputáveis na execução da pena. Portanto, faz-se
necessário buscar a superação desse padrão tratamento/custódia por meio da
articulação entre os atores da saúde e da justiça na assistência ao “louco infrator”. O
objetivo central desse trabalho é analisar como a aplicação da justiça restaurativa
pode auxilar na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituiçao
Federal e os direitos positivados nas leis 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e
13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para as pessoas em cumprimento
de medida de segurança. A partir de uma revisão bibliográfica, demonstra-se como
se formou o conceito de loucura enquanto doença mental, a forma que o Direito
Penal trata o inimputável e será delineado o perfil dos internados em medida de
segurança no Brasil e no Distrito Federal. Além disso, a justiça restaurativa é
delineada a partir do seu conceito, valores e princípios. Por fim, é realizada uma
análise da justiça restaurativa como uma possibilidade de efetivaçao de direitos
fundamentais para os indivíduos em sofrimento mental em conflito com a lei,
principalmente para aqueles que cometem crimes no âmbito de suas famílias. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Inimputável | |
| dc.subject | Medida de segurança | |
| dc.subject | Justiça restaurativa | |
| dc.title | O uso da justiça restaurativa em casos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: possibilidades e riscos | |
| dc.type | TCC | |
