TCC
Questões polêmicas em torno do indulto para crimes hediondos
Registro en:
SILVA, Gustavo Henriques da Silva. Questões polêmicas em torno do indulto para crimes hediondos. 2017. 55 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Silva, Gustavo Henriques da
Institución
Resumen
Compreender o sistema dos crimes hediondos e suas formas equiparadas vem
sendo um desavio aos operadores do direito. Essa dificuldade se dá por vários
fatores, entre eles: ausência de regulamentação específica e a falta de interesse por
parte dos doutrinadores. Além disso, diversas questões polêmicas permeiam os
crimes hediondos, tais como: a concessão de indulto, a possibilidade de substituição
da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a aplicação da suspensão
condicional da pena, se há necessidade de recolhimento à prisão para apelar ou se
a prisão temporária também é aplicada a estes delitos e suas formas equiparados.
Por essas razões que o estudo pormenorizado dos crimes hediondos e das
questões polêmicas que norteiam o presente instituto se tornam tão importantes.
Analisar a possibilidade da concessão do indulto aos crimes hediondos vem se
tornando um assunto ainda mais polêmico, haja vista que esses delitos, por
carregarem um grau maior de reprovabilidade e possuírem um tratamento
diferenciado pela legislação interna, acabam gerando um desconforto tanto no
campo jurídico e social. Understanding the system of heinous crimes and their assimilated forms has been a
displeasure to the operators of the law. This difficulty is due to several factors, among
them: lack of specific regulation and lack of interest on the part of the doctrinators. In
addition, a number of controversial issues pervade heinous crimes, such as: the
granting of pardon, the possibility of replacing the custodial sentence with legal
restrictions, the application of the conditional suspension of the sentence, if there is a
need for remand in prison to appeal Or whether temporary custody is also applied to
these offenses and their assimilated forms. For these reasons, the detailed study of
the heinous crimes and controversial issues that guide this institute becomes so
important. Analyzing the possibility of granting pardon to the heinous crimes has
become an even more controversial subject, since these crimes, because they carry
a greater degree of reprobability and have a differential treatment by the domestic
legislation, end up generating discomfort in both the legal and social.