TCC
Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais
Registro en:
FERNANDES JÚNIOR, Roberto Marques. Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais. 2016. 85 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Autor
Fernandes Júnior, Roberto Marques
Institución
Resumen
O presente trabalho visa abordar a situação dos trabalhadores migrantes e da
necessidade de se firmar Acordos Internacionais de Previdência Social, que
integram o Direito Previdenciário Internacional. Em decorrência da globalização,
ocorreu a internacionalização dos contratos de trabalho e o crescimento da migração
como uma perspectiva de mobilidade social. Os tratados internacionais no âmbito da
previdência social resultam dos esforços do Ministério da Previdência Social e de
tratativas diplomáticas entre os países, sendo realizados entre dois ou mais países
com o intuito de resguardar os direitos do trabalhador migrante, promovendo com
isso uma proteção dos riscos sociais existentes. Acerca deste tema, é feita uma
abordagem inicial da evolução histórica da previdência social e seus princípios, além
de analisar a previdência como direito humano e fundamental de todo cidadão. O
estudo permite compreender a ampliação da proteção do risco social promovidos
pelos Convênios Internacionais no âmbito previdenciário. Busca ainda analisar a
ampliação dos direitos sociais possibilitada por esses tratados, bem como a
ampliação da cobertura previdenciária pelo mundo.