Relatório de Pesquisa
Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira?
Registro en:
CICCO FILHO, Alceu José. Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira? 2008. 87 f. Relatório (Graduação) – Programa de Iniciação Científica, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2008.
Autor
Cicco Filho, Alceu José
Institución
Resumen
Esse trabalho acadêmico, cujo objeto de estudo alicerça-se na sistemática das listas partidárias, examinou os efeitos causados aos atores políticos - eleitor, candidato e partido - após o potencial advento de um novo modelo de lista partidária, inserido no Projeto de Lei 2.679/03, que se diferencia amplamente do arquétipo de lista aberta acolhido desde meados de 1945. A relevância desse estudo traduz-se, especialmente, na dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de cientificamente desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional. This academic work, which object of study is based on the system of the party lists, examined the effects caused on the political actors - voters, candidates and political party - after the potential advent of a new model of party list, in the Draft Law 2,679/03, which widely differs from the archetype of the opened list, adopted since mid1945. The relevance of this study leads to the duality between the opened list and closed list, trying not only to scientifically demystify some of the many facets of the Brazilian electoral system, but also to elucidate the positive and negative aspects of this potential change of the political and constitutional order.