| dc.contributor | Delgado, José Augusto | |
| dc.creator | Muniz, Heider Brandão | |
| dc.date | 2017-05-29T17:47:33Z | |
| dc.date | 2017-05-29T17:47:33Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:02Z | |
| dc.identifier | MUNIZ, Heider Brandão. Relativização da coisa julgada. 2007. 43 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2007. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10889 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117902 | |
| dc.description | Trata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O objetivo primordial deste trabalho é demonstrar que, em situações excepcionais, a coisa julgada deve ser relativizada, pois tem sido alvos de críticas, intensos debates e questionamentos da doutrina e jurisprudência pátria. Com o avanço da tecnologia e da ciência, o julgador tem em suas mãos a certeza jurídica e não faz sentido continuar pensando que a coisa julgada é capaz de por si só fazer do quadrado, redondo e do branco, preto, pois o interesse público deve prevalecer. Em que pese o caráter de imutabilidade dado às decisões judiciais transitado em julgado, alguns doutrinadores e a jurisprudência vêm divergindo sobre o tema, como será demonstrado neste estudo, pois a doutrina clássica prega o caráter absoluto e intangível da coisa julgada, não admitindo esta seja limitada ou restringida sequer pelo legislador, por tratar-se de princípio constitucional. Face ao exposto, a monografia analisa aspectos relevantes da relativização da coisa julgada, bem como a moderna visão doutrinária e jurisprudencial. O processo não merece ser resumido a apenas um formalismo, sem qualquer compromisso com a verdade real. | |
| dc.description | This is the final term paper for the specialization course in civil procedural law. The principal objective of this term is demonstrate that in exceptional situations, the judged thing must be relativizated, for it has brun bien buttof criticism, intense debates and questions of doctrine and jurisprudence home. With the avance by technology and science, the judge has the legal certain in his hands an dont makes sensible keep thinking theat judged thing is able by itself to make square,round, and white, black, for the public interest must prevail. Although the caracter of immutability given to moved through judicial decisions, some, doctrine and a jurisprudence diverge from the subject as it will be demonstred in this study, because a classical jurisprudence preachs th absolute caracter and inaccessible by judge thing, no granted it be limited or restricted by legislator, because it refers a constitutional principle. This final term paper analyse relevant aspects by relativization of the judged thing, as well as a modern dectrinal vision and jurisprudence. The process doesn’t merit to be resumed only a one formality, any commitment with real truth. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Coisa julgada material | |
| dc.subject | Relativização da coisa julgada | |
| dc.subject | Aspecto relevante | |
| dc.subject | Moderna visão doutrinária | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Civil procedural law | |
| dc.subject | Material judged thing | |
| dc.subject | Relativization of the judged thing | |
| dc.subject | Excellent aspect | |
| dc.subject | Modern vision doctrine | |
| dc.title | Relativização da coisa julgada | |
| dc.type | TCC | |
