| dc.contributor | Braga, João Carlos Ferreira | |
| dc.creator | Machado, Victória Cúrcio | |
| dc.date | 2017-04-06T18:23:51Z | |
| dc.date | 2017-04-06T18:23:51Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:28:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:28:06Z | |
| dc.identifier | MACHADO, Victória Cúrcio. O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais e as imposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. 67 f. Monografia (Graduação)- Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10524 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117553 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico tem como objeto contribuir para a análise acerca da relevância da fundamentação das decisões judiciais no Poder Judiciário brasileiro e a sua importância para as partes, sociedade, juiz e processo, especialmente com as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015, o qual estabeleceu imposições ao magistrado referente a sua atuação decisória. Para tanto, com o objetivo de compreender a mencionada garantia constitucional, em um primeiro momento foram analisados os aspectos históricos do Estado Democrático de Direito, bem como o arcabouço principiológico que sustenta o dever de fundamentação decisória, para que seja explorada a motivação decisória como característica inerente desse modelo democrático de Estado. Com efeito, as imposições contidas no art. 489, §1º do novo Código de Processo Civil foram minuciosamente abordadas, a fim de demonstrar a importância da decisão devidamente fundamentada para a sociedade. Por fim, abordou-se as consequências da violação dos dispositivos constitucional e legal que obrigam o magistrado a explanarem suas razões de decidir, bem como os efeitos da fundamentação deficiente para as partes, sociedade, juiz e processo. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Fundamentação decisória | |
| dc.subject | Novo código de processo civil | |
| dc.subject | Direito processual constitucional | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Garantia constitucional | |
| dc.title | O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais e as imposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 | |
| dc.type | TCC | |
