TCC
A institucionalização do direito humano à água e saneamento no âmbito da Organização das Nações Unidas: uma análise histórica
Registro en:
PEREIRA, Raquel Rodrigues. A institucionalização do direito humano à água e saneamento no âmbito da Organização das Nações Unidas: uma análise histórica. 2009. 76 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2009.
Autor
Pereira, Raquel Rodrigues
Institución
Resumen
De todos os temas contemporâneos que dominam o cenário internacional, um vem se
destacando por sua importância vital: o direito humano à água. Conflitos entre sociedade civil,
empresas privadas e governos a respeito da inalienabilidade desse direito vêm se
intensificando. Em muitos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, há
dificuldades em garantir esse direito que muitos reconhecem como primordial para a garantia
de todos os outros direitos humanos. A mobilização de atores dessas três esferas nos últimos
20 anos em torno do debate acerca da legitimidade e implicações do direito humano à água e
saneamento, inclusive no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), comprovam a
urgência do estabelecimento de regras claras a respeito dos direitos e deveres de cada parte
envolvida.