TCC
A importância do CONARE para a proteção dos refugiados no Brasil e no mundo
Registro en:
ARAÚJO, Ítalo José Santos. A importância do CONARE para a proteção dos refugiados no Brasil e no mundo. 2010. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2010.
Autor
Araújo, Ítalo José Santos
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objeto analisar a institucionalização e a
consolidação da temática dos refugiados no Brasil e seu impacto nas relações
internacionais. Sendo assim, estudaram-se os principais instrumentos
internacionais criados para a proteção dos refugiados: a Convenção das
Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados; o Protocolo de 1967
Relativo ao Estatuto dos Refugiados e os contextos sobre os quais foram
criados. Nesse cenário, o Brasil tem reconhecido destaque entre os países sul-
-americanos, pois, desde o final da década de 40, começou a receber os
primeiros refugiados. No ano de 1960, o principal país da América do Sul se
tornou o primeiro a ratificar, em seu continente, a Convenção de 1951 e, no
ano de 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei
nacional de refúgio, a lei 9.474/97 criando o Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE), órgão que regula a temática dos refugiados no Brasil.
Trata-se de uma lei de vanguarda na matéria, capaz de oferecer proteção
àqueles que chegam ao Brasil em busca da afirmação de sua dignidade
humana e de inspirar outros países a fazerem o mesmo.