TCC
A importância da reunião familiar no refúgio e seu panorama no Brasil
Registro en:
SOUZA, Deborah Amorim de. A importância da reunião familiar no refúgio e seu panorama no Brasil. 2009. 75 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2009.
Carneiro, Wellington Pereira
Autor
Souza, Deborah Amorim de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da reunião
familiar como um princípio da proteção internacional dos refugiados, e colocar em
debate a real necessidade de flexibilização da definição do conceito de família para a
aplicação deste relevante princípio. Para isto, foi feito um estudo sobre o instituto do
refúgio, desde a sua origem até os dias atuais. Foram apresentados os antecedentes
históricos e os principais documentos internacionais que o regem. Também foram
analisados o sistema do refúgio no Brasil e a sua regulamentação, em especial, a
dinâmica da reunião familiar no Estado Brasileiro. Por fim, é apresentada uma discussão
sobre a delimitação do conceito de família e seus elementos determinantes para a sua
configuração. É questionado, contudo, que deve haver uma extensão do conceito de
família, de tal forma que tenha validade e maior alcance a todos os membros que
constituem a relação familiar.