Para que exista equilíbrio no Sistema Climático da Terra é necessário que as atividades antrópicas sejam controladas. As mudanças climáticas vem sendo agravadas pelo descontrole de tais atividades. A emissão excessiva de gases de efeito estufa na atmosfera é comprovadamente responsável pelo desgaste da camada de ozônio e pelo aquecimento global, fatores que acabam por gerar desequilíbrio no clima terrestre. Desde os anos 1960, Conferências Ambientais Internacionais vem ocorrendo com o objetivo de amenizar os impactos causados ao meio ambiente e de prevenir danos irreversíveis no futuro. Em prol da mitigação dos efeitos negativos das atividades antrópicas, em 1992 ocorreu no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que acabou por levar à adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas e posteriormente à adoção do Protocolo de Quioto, que tem como objetivo maior a redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera entre o período de 2008 até 2012. Tendo em vista a adoção da Convenção-Quadro e do Protocolo de Quioto, o trabalho objetiva analisar a validade de ambos quanto à mitigação e o combate às mudanças climáticas e suas implicações.