TCC
Comércio e meio ambiente no âmbito da OMC: estudo de caso: disputa entre Brasil e União Europeia importação de pneus reformados
Registro en:
LINS, Paulo Alexandre Carmo. Comércio e meio ambiente no âmbito da OMC: estudo de caso: disputa entre Brasil e União Europeia importação de pneus reformados. 2007. 82 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2007.
Autor
Lins, Paulo Alexandre Carmo
Institución
Resumen
A presente monografia discute a relação entre o processo de crescimento
do comércio internacional – regulado pelas regras da Organização Mundial do Comércio –
e a preservação do meio ambiente. Assim sendo, o objetivo principal desta monografia é
examinar se o tratamento de questões ambientais no seio de uma organização multilateral
de cunho comercial como a OMC pode contribuir para a prevenção de danos ambientais
provenientes de práticas de comércio internacional, favorecendo, desta forma, o desenvolvimento
socioeconômico em bases sustentáveis e a adoção de práticas de preservação do
ambiente. Métodos: Como base para essa verificação, este trabalho foi realizado a partir de
pesquisas bibliográficas. Buscaram-se informações complementares em jornais, periódicos
e em sítios da Internet especializados no tema. Ademais, foi realizado um estudo de caso
com o objetivo de examinar a problemática da disputa entre Brasil e União Européia no
contencioso da OMC sobre a importação de pneus, que tratou de um processo de importação-
exportação entre dois atores do comércio internacional e, ao mesmo tempo, levantou a
possibilidade de prejudicar o meio ambiente. Resultados: Os resultados apresentados demonstram
a importância de fatores conjunturais nos diversos níveis de pressão sobre o meio
ambiente, como a importância de políticas públicas e a participação social neste processo.
Conclusões: Apesar de as negociações no âmbito da OMC estarem direcionadas a garantir
que justificativas ambientais não representem novas barreiras comerciais camufladas e a
avaliar, principalmente, os aspectos de políticas e regras ambientais que interferem no comércio,
as regras da Organização fornecem aos seus Membros instrumentos positivos capazes
de assegurar a imposição de restrições ao livre comércio internacional baseados em
reais objetivos de preservação da saúde pública e do meio ambiente. Entretanto, sua aplicação
não pode ser generalizada, demandando análise caso a caso.