TCC
O policial militar brasileiro e a promoção internacional dos direitos humanos nas operações de manutenção de paz das Nações Unidas
Registro en:
MELO NETO, Sérgio Carrera de Albuquerque. O policial militar brasileiro e a promoção internacional dos direitos humanos nas operações de manutenção de paz das Nações Unidas. 2006. 91 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.
Autor
Melo Neto, Sérgio Carrera de Albuquerque
Institución
Resumen
Este trabalho acadêmico analisa a participação do policial militar brasileiro no
processo de promoção internacional dos direitos humanos e na garantia da paz e segurança
internacionais como objetivos principais das Nações Unidas, sendo as operações policiais
de manutenção de paz a ferramenta mais utilizada para alcançar tais metas. Primeiramente,
é demonstrada a evolução histórica da relação dos direitos humanos com as operações de
paz das Nações Unidas, enfocando o devido processo legal no direito internacional e suas
características mais importantes e requisitadas. Posteriormente, é analisado o departamento
das Nações Unidas responsável pelas missões policiais e os motivos pelos quais os policiais
militares brasileiros são os representantes do país. Por fim, um estudo estatístico da
participação dos policiais militares brasileiros apresenta as dificuldades e a
representatividade do Brasil. A análise do processo de seleção, preparação e envio do
contingente policial para compor os quadros da ONU, baseados nos requisitos estabelecidos
pela própria Organização, conclui-se que uma contribuição mais efetiva do Governo
Federal junto aos Estados da Federação, reduzindo a burocracia e proporcionando um
processo de seleção e formação dos policiais a fim de atingir tais objetivos seria
fundamental e imprescindível.