TCC
O modelo desejável de financiamento de campanhas eleitorais para o Brasil: análise do modelo vigente e das propostas de alteração
Registro en:
CORRÊA, Ruidher Ferreira. O modelo desejável de financiamento de campanhas eleitorais para o Brasil: análise do modelo vigente e das propostas de alteração. 2016. 84 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Autor
Corrêa, Ruidher Ferreira
Institución
Resumen
O acórdão do Supremo Tribunal Federal que restaurou no Brasil o regime público de
financiamento de campanhas eleitorais, excluindo as doações provenientes de sociedades
empresariais, trará consequências na forma com a qual serão constituídos os poderes Executivo
e Legislativo no país. O presente estudo objetiva à análise da legislação eleitoral brasileira no
que concerne às disposições relativas a financiamento de campanhas eleitorais, compreendendo
as mudanças históricas na regulação do referido instituto, ao mesmo tempo em que delineia um
quadro geral dos diversos regimes conhecidos de injeção de recursos financeiros em campanhas
políticas e, ponderando as vantagens e desvantagens de cada um, procura demonstrar qual deles
teria melhor custo-benefício para o aprimoramento do regime democrático, haja vista que o
financiamento de campanhas tem poder de definir como será formado o quadro político
responsável pelo exercício da democracia indireta e até mesmo os níveis de percepção de
corrupção dentro do Estado brasileiro.